Receita depositará valores nas contas de contribuintes no dia 16.

A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.

A medida vai surtir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Decreto do governador Alcides Rodrigues, publicado recentemente, estabelece prazo de quatro anos para a utilização do documento fiscal confeccionado a partir da data de autorização para a sua impressão.

O Decreto Estadual nº 1.949/2009 que determinou às empresas especializadas no chamado “comércio eletrônico” o registro no sistema tributário do Estado, foi considerado ilegal pela Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiç

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) editou norma que torna mais difícil a vida dos contribuintes que querem parcelar seus débitos do ICMS.

País passou da 5ª para 12ª posição em ranking de exportação

Tanto os consumidores como as empresas estarão menos inadimplentes nos próximos seis meses, segundo aponta o Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência, divulgado nesta quinta-feira (12).

As distribuidoras de energia devem consertar, substituir ou ressarcir os consumidores que tiveram equipamentos elétricos danificados devido à falha no forncecimento de energia.

O governo estuda a simplificação da regras para as operações com Certificados de Depósito de Valores Mobiliários - recibos de ações de empresas estrangeiras negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Mudanças em normas relativas a acidentes de trabalho preocupam.

Apostolo só alerta para o fato de que, agora, a entidade tem que ter muito mais cuidado ao enviar as informações para a Receita.

Pietrobon entregou ofício solicitando que o prazo seja estendido até 31 de maio.

Mudanças deverão ser implementadas por municípios, estados e União até 2012

Informativo 413 do STJ - 2009

Conforme entidades representantes de classe, a medida, uma vez aprovada, trará aumento de custo para iniciativa privada

Em defesa, o presidente da associação declarou que a auxiliar de escritório nunca exerceu a função de caixa.

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.

Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empregado aposentado para incorporar no cálculo de sua aposentadoria o adicional de periculosidade recebido no tempo em que prestava serviços à Comp