Conforme informado pela Receita Federal, a formalização deverá ocorrer até 30 de novembro para todos os casos

O prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário termina no dia 30 de novembro.

De acordo com a KPMG, a penalidade – que é fixa em 2% ao mês de atraso sobre o IR devido – pode ser diminuída com ações simples

O Débito Direto Autorizado (DDA) passou a operar ontem.

A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.

Com base na Súmula 366 do TST, a 3a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e condenou uma empresa do ramo automobilístico a pagar ao reclamante 30 minutos extras por dia, pelo tempo utilizado em atividades preparatórias, no início e no térmi

Facilitação do IASB estabelece aplicação de um planejamento para conduzir a gestão conforme as melhores práticas contábeis

Supremo julgará obrigação de restituição de créditos para contribuintes sujeitos ao regime

Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido.

As Secretarias da Fazenda e da Indústria e Comércio já estão analisando projetos de expansão de empresas sediadas em Goiás que usufruem benefícios fiscais dos programas Produzir/Fomentar e pretendem prorrogar a desoneração de impostos para 2020.

Novas ferramentas permitem aos empresários acesso remoto a sistemas da empresa

Nos 15 primeiros dias deste mês, 238.881 veículos foram emplacados em todo o Brasil, contra 212.043 na primeira quinzena de setembro.

Empresa não pode expor devedor a situação vexatória e nem usar de recursos abusivos

Governo taxa estrangeiro via IOF para evitar "bolha"

Observação, raciocínio, reflexão, experiência, sempre foram fatores que rigorosamente procurei ter como instrumentos na conquista da cultura.

Articulista esclarece quando há direito de utilizar créditos do imposto nas aquisições de mercadorias de MPEs optantes pelo regime

Foi publicada no Diário Oficial da União de 14.10.2009, a Lei nº 12.058, de 13.10.2009, resultado da conversão da Medida Provisória nº 462, de 14.05.2009, que, além de dispor sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados,

A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de segunda-feira trará a publicação da Instrução Normativa 968, de 16/10/2009 que estabelece novos requisitos da etapa de adesão ao parcelamento da lei 11.941/2009.

Na última semana, duas medidas provisórias ligadas a empresas exportadoras foram editadas pela União.