O projeto de lei complementar é um pouco mais rigoroso do que as medidas aprovadas pelo Conselho

A decisão é da 9a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que, considerando a indeterminação do contrato de trabalho, condenou a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias típicas dessa modalidade contratual.

Expectativa é de formalizar 1 milhão de trabalhadores até fim de 2010.

Considerou-se, contudo, o período de dez minutos como limite para a concessão de horas extras à industriaria, conforme registrado em seu voto.

A discussão ocorreu nesta quarta-feira, em audiência sobre o projeto promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões.

A instituição previdenciária conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial em relação ao tema e modificar decisão da Quarta Turma do TST em sentido contrário.

Outra dedução diz respeito às multas impostas em virtude da diferença entre o valor declarado de vendas pagas com cartão de crédito.

Decreto nº 45.150/09 disciplina as regras de vigência para aplicação dos Protocolos ICMS-ST

Valores estão publicados no Diário Oficial, mas gerente de Substituição Tributária da Fazenda explica que preço é para cálculo de impostos e não para venda

Em julho, 62,1% foram concluídos

Medidas que beneficiam o consumidor poderão ser incluídas na Lei Geral de Telecomunicações.

Expansão atingiu um número maior de segmentos do comércio e superou expectativa de parte dos analistas

O Banco do Brasil é a instituição com melhor rentabilidade entre os 20 maiores bancos de capital aberto da América Latina e dos Estados Unidos, de acordo com a Economatica.

Como a evolução é a lei natural, o retroagir cria sempre um período de penumbra no processo do conhecimento, quando não termina por ser mesmo uma total escuridão.

Assim como ocorreu nos parcelamentos interiores (Refis, Paes, Paex), as condições propostas pela legislação trazem, ao menos aparentemente, a solução para a tão almejada regularidade fiscal.

Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009

Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento

Entre as medidas, está uma versão revisada do CPC 14, de forma mais facilitada

A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência d