É entendimento da 1ª Turma do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul que “não pode ser objeto de execução, em face de massa falida, a dívida ativa oriunda de multa por infração administrativa”.

Antes da crise, média mensal era de R$ 150 mi; de outubro de 2008 a janeiro deste ano, valor subiu para cerca de R$ 300 mi

A elaboração de um plano de negócio pode auxiliar o empresário tanto nas tomadas de decisões sobre a empresa quanto na hora de buscar crédito junto aos bancos

As propostas de alteração do sistema brasileiro de cobrança de dívidas tributárias, elaboradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram abrandadas nos quatro projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional no fim do m

A multa prevista no Código de Processo Civil (CPC) para punir as partes que apresenta embargos declaratórios com o objetivo de retardar o andamento do processo, e não para esclarecer o julgado, deve ser calculada sobre o valor dado à causa na inicial

O contribuinte inscrito no Cadastro de Produtor Rural e cuja inscrição termina em “1” ganhou um prazo maior para atualizar sua situação nesse cadastro, utilizando-se do Siare (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).

Os secretários de Fazenda e de Segurança Pública de Mato Grosso, Eder Moraes e Diógenes Curado, respectivamente, reuniram-se nesta terça-feira (05.05) para começar a traçar uma ação para monitorar as operações comerciais de grãos

A praga do spam pode aumentar em 400% no Brasil e os fornecedores de tecnologia enxergam nisso uma brecha para entrar nas grandes corporações.

A crise financeira internacional não afetou a disposição do brasileiro para comer em bares e restaurantes, segundo informa o presidente- executivo nacional da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci.

Sustentabilidade, esta palavra longa e nada sexy que tem dominado os motes publicitários dos bancos brasileiros, parece ter sido processada pelos clientes.

Na contramão do colapso econômico, segmento vai crescer dois dígitos

A boa dinâmica fiscal de uma empresa, através da sua salutar relação com o Fisco, pode ser alcançada com um eficaz planejamento tributário, relacionado à lucratividade e à rentabilidade proporcionada pela possível redução de impostos.

A Receita Federal informou, nesta segunda-feira (4), que o contribuinte que quiser reaver o Imposto de Renda cobrado sobre férias vendidas terá de fazer uma declaração retificadora

Mesmo tendo quase dois meses para entregar a sua declaração, você mais uma vez deixou para a última hora, e acabou perdendo o prazo de entrega.

Em época de cortes em massa, a medida tem grande relevância para as empresas.

Ele afirmou que cumpria jornada superior à registrada no cartão de ponto, mas não conseguiu comprovar a alegação.

Para especialista do Sebrae e instituições financeiras, a falta de crédito não é o único problema enfrentado pelo pequeno empresário, mas parte do problema

Em embargos de terceiro, a parte que deu causa à constrição indevida é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios.

O Brasil deverá ser o primeiro país a adotar de forma sistematizada mecanismos para a solução rápida de controvérsias tributárias.

Os magistrados da Justiça Federal e do Trabalho começam a se mobilizar para evitar a aprovação de parte de um projeto de lei que, se aprovado, poderá enfraquecer o uso da penhora on-line.