Esse tipo de crédito foi criado por meio das leis da não-cumulatividade do PIS e da Cofins.

Apesar de a MP já ter sido aprovada pelos deputados, há necessidade de que ela retorne à Câmara.

A entidade tentava recolher a contribuição sindical rural dos exercícios de 1997 a 2000 de um de seus membros.

Para o relator, o artigo 21-A, da Lei 8.213/91, autoriza a inversão do ônus da prova em favor da vítima

A recorrente alegava que, apesar do nome “indenização pela estabilidade provisória” , essa parcela tem natureza jurídica remuneratória e não indenizatória

O prazo atual - de 180 dias - já é concedido por lei, desde que a venda anterior esteja condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.

Segundo especialistas, número de normas para o público representa apenas 10% do verificado em grandes corporações

Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue.

O trabalhador iniciou seu contrato com o banco em outubro de 1973 e se aposentou em dezembro de 1997, exercendo as funções de gerente, na época com o salário de R$ 5 mil.

Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes catarinenses, ou a eles destinadas.

Excesso de exigências torna inviável o uso das regalias oferecidas para 116 setores.

Constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Carta de Conjuntura do mês de junho

Dentre aquelas que possuem o programa, no caso 4% da amostra da pesquisa, 67% também indicaram os riscos legais e trabalhistas como empecilho para implantação do programa.

Procon-SP multou 20 companhias e tem mais 54 processos em análise

O BC dá como concluídos os esforços para retirar a economia da recessão.

O que é mais importante: o trabalho ou o emprego?

A Resolução nº 61, de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que entra em vigor na segunda-feira, corrigiu uma falha da Resolução nº 51, de 2008

Para enviar a declaração o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), acionando para tanto o aplicativo Receitanet.

O tema já está pacificado no STJ quanto à legalidade da tributação.

O governo modificou medidas de incentivo à pesquisa e inovação, com a publicação, nesta quinta-feira, 23/07, do Decreto 6909/09.