Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional, está prestes a editar normas para o Novo Refis

Apesar de ser um assunto antigo, a sucessão, seja ela empresarial ou familiar, acaba sendo cada vez mais debatida e recorrente dentro das grandes, médias e pequenas empresas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou a decisão que mantém a empresa têxtil Dudalina S/A no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

A liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as micro e pequenas empresas cresceu 40% nos 12 meses até junho, em comparação a igual período anterior.

Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as partes devem agir com honestidade e boa-fé, de modo que aquela que desistir do que foi combinado deve reparar o prejuízo causado à outra.

Instrução Normativa traz detalhes para contribuintes interessados em aderir ao programa; prazo para protocolar requerimento vai até 31 de julho

A falta deste procedimento levará a empresa a não conseguir autorizar seus documentos até que a nova cadeia seja adicionada como confiável.

Agora é possível recolher os produtos assim que eles são desembaraçados pela Receita Federal.

O documento eletrônico substituirá a nota fiscal de produtor modelo 4 e a nota fiscal modelo 1/1-A, utilizadas atualmente pelos empresários do segmento do agronegócio.

O programa Título Net começa a vigorar segunda-feira (13) no estado da Paraíba.

Segundo Caixa, queda é explicada pela crise e por tragédia em SC.

As permutas são muito conhecidas em alguns países. Um exemplo é a Argentina que, durante a crise econômica da década de 1990, investiu no desenvolvimento desse mercado, de forma que hoje muitas empresas gerenciam as trocas no país vizinho.

Desembolsos do banco no 1.º semestre chegaram a R$ 42,9 bilhões e cresceram 10,8% em relação a 2008

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a redução da jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução do salário.

Conforme o Fisco, facilidade não estará disponível para as escrituração já autenticadas, as em análise, ou que foram indeferidas

Maioria das novas decisões da instância administrativa foi favorável às empresas desde 2000

Alegando que o atraso de dois meses no pagamento salarial e dos depósitos fundiários, assim como o não pagamento de vale-transporte e cesta básica não devem ser tidos como falta grave frente a dificuldades financeiras, uma empresa entrou com recurso

Com base no artigo 475-O, parágrafo 2º, I e II, do CPC, e tendo em vista que foi negado seguimento ao recurso da reclamada para ao STF, bem como a situação de necessidade do trabalhador, a 2ª Turma do TRT-MG, deu provimento ao agravo por ele interpos

O fato de uma sociedade ser caracterizada como entidade filantrópica não torna impenhoráveis os seus recursos financeiros, ainda que se trate de prestadora de serviços na área da saúde.

Entre janeiro e junho deste ano ingressaram na Justiça 391 pedidos de recuperação judicial no Brasil, o que representa um salto de 185% em relação aos 137 pedidos feitos no primeiro semestre de 2008.