A empresa optante pelo Simples Nacional que se encontra em situação regular junto ao Fisco poderá realizar a baixa (encerramento das atividades) através da Internet

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) acaba enviar ao Ministério Público do Espírito Santo 27 notícias-crime, relativas a 19 contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com indícios de prática de sonegação fiscal.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (10) que a economia brasileira começará a se recuperar de forma mais rigorosa a partir do segundo semestre.

Para estimular o consumo, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a parcela dos benefícios que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comprometer com o crédito consignado.

A recuperação do investimento produtivo dependerá agora, segundo os analistas, das ações do setor público,

Em 2008, o problema que mais causou dor de cabeça aos consumidores brasileiros foi a cobrança indevida de determinado produto ou serviço.

A lei 11.638/07 que reforma a lei das sociedades por ações, a MP- 449 contabilmente possuem aspectos a considerar: o societário e o tributário.

Profissionais da área de contabilidade, contadores e auditores iniciaram 2009 com muito trabalho.

Para a Apimec-SP, uma questão fundamental na contabilização é o valor do custo ser reconhecido como um ativo

As ME e EPP excluídas do Simples Nacional em 2008 apresentarão a DASN também até 31-3-2009.

A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira (9), que os contribuintes que venderam dez dias de férias antes de 2008 com incidência de Imposto de Renda devem esperar orientação antes de pedirem pela restituição.

Parecer propõe refinanciamento geral de dívidas, em momento de forte queda na arrecadação

A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem

A reclamante protestou contra a data limite fixada pela sentença

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/08, que permite aos contribuintes compensar débitos tributários com créditos de precatórios.

O período para que os contribuintes acertem as contas com o Leão vai até 30 de abril e as aplicações feitas no exterior são um dos temas que mais trazem dúvidas.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contr

O entendimento regional de que a omissão foi “injustificável” foi mantido inicialmente pela Segunda Turma do TST, o que levou a empresa a recorrer à SDI-1.

O processo de pedido de isenção e de imunidade de IPVA passa a ser eletrônico

Estado é o primeiro a emitir este tipo de documento em processo que se iniciou em 2 de março no país