Admitir sua aplicação seria autorizar a existência de emprego não remunerado, o que não se compatibiliza com os ditames constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana

Além disso, o ministro ressaltou que as empresas não conseguiram demonstrar o argumento que utilizaram para a falta de autenticação dos documentos indispensáveis ao mandado de segurança.

Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011 - DOU 1 de 24.02.2011

Com o reajuste, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até 1.566,61 ao mês

Decisão, que será por MP, irrita ainda mais a oposição, que ameaça "operação cansaço"

Trabalhador do setor privado só teria benefício aos 65 (homens) e 60 (mulheres)

Pietrobon pediu ainda que os parlamentares tenham atenção especial ao artigo 5º da Medida Provisória 507/2010

Em ofício divulgado nessa quinta-feira (24/2), a autarquia do mercado de capitais afirma ter constatado deficiência na forma de evidenciar as informações em notas explicativas

Medida está sendo preparada e será enviada nos próximos dias para o Congresso

A reclamação trabalhista durou de 1995 a 1997, período em que a recorrente ainda era sócia da empresa.

A forma de remunerar o intervalo intrajornada não usufruído pode ser estabelecido por acordo coletivo.

O prazo encerra na próxima segunda-feira; quem não entregar paga multa mínima de R$ 50

A Dimob deve ser apresentada por empresas imobiliárias, construtoras e incorporadores sempre no último dia útil de fevereiro

A 2 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Pública pode recusar um precatório oferecido em substituição de penhora por um devedor durante a execução fiscal.

Governo mostra força no Senado e, com PT unido, derruba por ampla margem proposta de R$ 560 da oposição

A medida tem o objetivo de dar fluidez e segurança ao trânsito de veículos nas estradas, que aumenta consideravelmente durante os feriados.

A participação da CNI na elaboração na nova fase da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP2) foi acertada com o ministro do Desenvolvimento

Por essa razão, pediu o pagamento de adicional por acúmulo de funções.

A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso da União.

O prazo é o mesmo para o envio aos trabalhadores do Comprovante de Rendimentos.