Nova norma dispensa retificação de declarações no caso de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente com trânsito em julgado

Parecer da Receita permite que securitizadoras compensem prejuízos mensais no regime cumulativo, impactando diretamente o planejamento tributário do setor

Texto eleva impostos sobre apostas, criptoativos e aplicações antes isentas; votação está prevista para o fim de agosto no Congresso Nacional

Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante

Quitação integral é fundamental, mesmo com prescrição de parcelas

Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo

Primeira Turma do TRF3 entendeu estar comprovada falha no cumprimento de normas de segurança que causaram a morte de um homem e a incapacidade de outro

O prazo para o envio da ECF termina no próximo dia 31 de julho. Veja os pontos a revisar

Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar

A quase uma década da obrigatoriedade do FGTS, número de trabalhadores beneficiados cresceu mais de sete vezes

Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais mesmo que apenas como som ambiente precisam estar atentos à obrigação de pagar direitos autorais ao ECAD

Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025

Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032

Trata sobre a tributação nas plataformas digitais na LC 214/25

Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial

Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros

INSS libera novo calendário de pagamentos para julho; ordem segue valor do benefício e número final do cartão do segurado

Justiça do Trabalho afasta vínculo empregatício entre cabeleireira e salão com base na Lei do Salão Parceiro e autonomia na prestação de serviços

Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas

Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas