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Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos..
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Prazo para recurso em execução tem entendimento consolidadoPostado
Novo incentivo exige garantia antecipada aos exportadoresPostado
Tributo incide sobre participação em lucrosPostado
JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadoraPostado
Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo dePostado
Decreto reduz alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre o álcool anidro, a partir de outubroPostado
Empresas querem diálogo com fiscoPostado
Receita libera nesta quinta declarações do IR 2007 retidas na malha finaPostado
Sexta Turma julga incidência de juros e multa sobre recolhimentos ao INSSPostado
Ministro da Previdência anuncia data de votação no Senado para inclusão das empresas contábeis no SiPostado
Liminar garante créditos de PIS e Cofins em fretesPostado
Convergência no setor de incorporação imobiliáriaPostado
Contratos terão que ter letra de fonte tamanho 12Postado
Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indiretoPostado
Uso de garrafões plásticos na venda de água mineral tem regras definidasPostado
Reestruturação empresarial sem mudança da atividade econômica não enseja alteração no enquadramentoPostado
Portabilidade em planos de previdência: o que é permitido?Postado
Mudanças na legislação representam novo marcoPostado
Companheiro homossexual poderá ser dependente no IR..
