Até dezembro, segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 1.173 dos mais de 5.536 municípios do País, ou cerca de 21%, tinham regulamentado localmente a Lei.

Somente a malha da declaração de IRPF de 2009, ano base de 2008, tem mais de um milhão de contribuintes.

Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei Nº 7.998/1990

Com correção de tabela, teto passa a R$ 1.499 a partir da declaração de 2011

Os 60 dias serão contados a partir do primeiro dia após o término de vigência do benefício, segundo dita a nova legislação, que tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Seguro-desemprego terá reajuste de 9,68% no dia 1º

A disponibilização desses dados para o público em geral foi determinada ontem por circular do Banco Central e será cobrada a partir de 1º de abril de 2011

Advogada aponta procedimentos a serem tomados em casos como este

Para os envolvidos no processo, é preciso também derrubar mitos, dos quais o principal é a crença generalizada de que os produtos orgânicos são muito mais caros do que os convencionais.

Trata-se de um banco de dados dos bons pagadores, cujo histórico financeiro serviria para reduzir as taxas de risco de inadimplência embutidas nos juros dos empréstimos bancários.

Só 57% dos trabalhadores informais com planos de se registrar em programa concluem procedimento

Instituída a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) para entrega em 2011

Profissional focado em operações não existirá mais, alerta especialista. Foco, agora, é estratégico

Desafio dos empregadores é conseguir reter os recém-formados quando a economia se recuperar.

O número de contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal quase triplicou neste ano, alcançando 1 milhão de declarações do IR que permanecem sob análise do fisco -maior número desde 2005. Em 2008, cerca de 360 mil declarações ficaram

A Lei 5.132, de 17-12-2009, publicada no DO-MRJ de 21-12-2009, institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no Município do Rio de Janeiro.

O novo valor foi fechado em uma reunião que o ministro Paulo Bernardo teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor no dia 1º de janeiro

"Ah, mas ele não vai cumprir suas metas nos prazos definidos."

Uma das normas questionadas é a Lei 10.174, de 2001, que autorizou o cruzamento de dados dos contribuintes com a apuração da CPMF.