As inscrições deverão ser efetuadas somente no site da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no período compreendido entre 16h do dia 16 de agosto de 2024 e 16h ao dia 26 de setembro de 2024, observado o horário oficial de Brasília (DF)
Como saber se há descontos indevidos?
Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de desconto
Sigdef possibilita a coleta de informações como a quantidade de contribuintes ativos no Brasil e os valores arrecadados em cada estado brasileiro
Projeto terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
Os processos administrativos e os autos de infração são resultantes da fiscalização periódica e sistemática da autarquia
Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira
Publicação contém normativos publicados até julho de 2024
Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros
Evitando erros tributários comuns e protegendo empresas das pesadas multas através de uma revisão fiscal eficiente
Nota da RFB afirma que o objetivo é buscar a participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse.
Para acessar a nova função, o MEI deverá efetuar o login com sua conta gov.br
Reunião realizada em Brasília com dezenas de empresas se insere no escopo do GT Criptoativos.
E mais: pagamento do quarto lote será dia 30 de agosto
Especialista em impostos da IOB explica os pontos mais relevantes sobre a norma que entrou em vigor em 1º de julho
Conheça as vantagens do crédito facilitado para MEIs: até 30% do faturamento anual, carência de 11 meses e juros baixos.
Levantamento mostra que apenas 17% dos MEIs utilizam serviços de contabilidade.
O Superior Tribunal de Justiça corroborou tese do supermercado JK, que argumentava contra o Estado de Minas Gerais. Posicionamento da Corte deve beneficiar todo o setor de varejo e atacarejo
Texto define novas regras para a taxa de heranças e planos de previdência privada por meio do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Projeto segue, agora, para a aprovação do Senado Federal.
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal http://Gov.br