O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto que define novas regras do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse (PL 1026/2024). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o número de segmentos do setor de eventos contemplados com a redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ caiu de 44 para 30. A proposta ainda limita os incentivos ao montante de 15 bilhões de reais, pelo prazo que vai de abril deste ano a dezembro de 2026.

Entidades empresariais recomendam que empresas se programem para recolher contribuição patronal de abril sem considerar a desoneração.

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A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara

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