A ausência da justiça tributária decorre em boa parte do mau funcionamento do Judiciário.

Dentre os requisitos previstos para tal credenciamento, o que vem gerando maior polêmica é a restrição ao exercício do direito de voto em assembleias de sócios ou acionistas.

Na análise de casos de planejamento tributário, um dos temas clássicos é o do aproveitamento fiscal do ágio

Com a criação dos Speds, Contábil, Fiscal, Contribuições, Nfe, entre outros controles fiscais, o empresário se vê obrigado a fugir de certas práticas mágicas para melhorar seu resultado.

É importante ressaltar que a alteração imposta pela Instrução Normativa RFB 1.171/2011, encontra-se em consonância com o Decreto 7.573/2011

Além disso, acabam por retirar a eficácia direta e imediata que a lei tanto tentou trazer em seu bojo.

A regra é clara: toda e qualquer alteração contratual deverá ser precedida da adaptação da sociedade aos termos do Código Civil vigente desde 2002.

Sabe-se que a legislação estabeleceu no artigo 58, parágrafo 1º, a figura do "cram down" (aprovação forçada) como instituto que prevê a imposição da aprovação a despeito do dissenso de credores

A nova fase do Cade teve início em 11 de junho de 1994 com a promulgação da Lei nº 8.884

Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos

A luta por melhorias em nosso sistema tributário nunca vai ter fim, portanto, devemos apoiar as entidades que estão alinhadas com esse trabalho

O tema vem evoluindo na jurisprudência, inclusive administrativa, mas as autuações são frequentes e crescentes.

Ou seja, o prazo, mais uma vez, está curto.

questão parece ser controversa nos EUA, pois a SEC tende a se opor a ofertas públicas de empresas cujos estatutos exijam arbitragem e proíbam ações coletivas.

Empresas com portes e característica diferentes exigem um empresário contábil com muita habilidade e flexibilidade para tratar das inúmeras necessidades e exigências do Governo e Fisco.

A Lei nº 12.249/2010, que introduziu a possibilidade de aplicação da multa, terá sua constitucionalidade analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Quando vitoriosos contra o Poder Executivo, tanto nos cálculos dos respectivos precatórios ou RPV’s, são obrigados a cumprirem a TABELA DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL

O artigo chama a atenção dos empreendedores sobre a importância da contabilidade para a administração dos negócios.

Todos nós passamos por ciclos de mudanças de hábitos!

As dúvidas mais comuns que surgem são como pagar os tributos e declarar o bem que foi recebido.