Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e?

O governo ainda negocia detalhes quanto à proposta que será apresentada, mas os incentivos da Lei do Bem (Lei 11.196/05) para o setor de tecnologia devem ser prorrogados.

No ano passado, a crise financeira global forçou muitas empresas a anteciparem a análise do melhor regime tributário a ser usado em 2009 com o intuito de economizar no pagamento de impostos.

A empresa carioca Centro de Investigações Cardioclínicas tentou se eximir de pagar as verbas trabalhistas a um empregado, demitido por justa causa porque teria deixado o computador ligado, permitindo assim que sua senha fosse utilizada por outro funcio

Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro.

Até o fim deste ano, as regras para a adjudicação - transferência de bens para o pagamento de dívidas - em execuções fiscais devem tornar-se mais claras.

As empresas familiares, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte são responsáveis por mais de 90% dos empreendimentos no País e geram em torno de 60% dos postos de trabalho.

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. Portanto, não é possível a aplicação, ao mesmo tempo, da multa por litigância de má-fé, referida no arti

A Secretaria da Fazenda descobriu a emissão de 163 notas fiscais avulsas, emitidas por produtores rurais, para um único frigorífico em Goiás que não recebeu o gado adquirido.

A SEFAZ realiza esforço para atender cada vez melhor os contribuintes e usuários dos seus serviços. O objetivo é dar maior conforto, agilidade e presteza no atendimento.

Eles cobram um preço médio que leva em consideração os custos envolvidos no repasse que deve ser feito às operadoras.

A empresa de internet Google confirmou que sua ferramenta de webmail - o Gmail - foi alvo de "um esquema de phishing que está atingindo toda a indústria".

Informação de que moeda não será referência de petróleo eleva preço de commodities

s propagandas de cartões de crédito que se dizem gratuitos estão confundindo o consumidor, alerta a Pro Teste - Associação de Consumidores.

“ética é a teoria ou ciência do comportamento social dos homens em sociedade”

Anistia fiscal é instituto previsto na Constituição e no Código Tributário Nacional.

Nova base foi ampliada de “faturamento” para a “totalidade das receitas da empresa”

Carf entende que tempo começa a correr com o recolhimento

Advogados, médicos, arquitetos e outros profissionais que costumam formar as chamadas sociedades por quotas de serviços - em que sócios recebem dividendos sem ter que aportar capital na sociedade - podem respirar aliviados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Physical Clínica de Fisioterapia tem direito às mesmas alíquotas diferenciadas concedidas aos serviços médicos.