Os acusados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como "Conselhinho".

O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) começam, em agosto, uma série de iniciativas para sensibilizar prefeitos de regiões metropolitanas a regulamentar e praticar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar n° 123/06 que criou

Empresas obtêm liminares que permitem o parcelamento de dívidas tributárias pela Lei nº 11.941

A penhora fora determinada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A SDI-2 ordenou, ainda, a imediata liberação dos valores porventura constritos, com base na Orientação Jurisprudencial nº 153/SDI-2/TST.

A partir de agora, valor de base de cálculo do ICMS Substituição para operações com refrigerantes fabricados no Estado terá uma redução de 8% sobre o valor de pauta fiscal

Na última semana, o Copom decidiu cortar a taxa Selic em 100 pontos-base, deixando-a em 9,25% ao ano, surpreendendo grande parte dos analistas, que projetava uma redução menor.

A avaliação é do gerente de suporte para pequenas empresas do Google, Luciano Santos

28% dos 458 fundos tiveram em maio rentabilidade inferior à da poupança (que ganhou 0,55% no mês).

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência de diploma para o exercício do jornalismo pode ser estendida a outras profissões. Durante o julgamento, os ministros criticaram o excesso de regulamentações profissionais.

As turbulências desatadas pela crise econômica mundial seguidas pelo aumento, no início do ano, de pedidos de recuperação judicial de empresas, geraram polêmica e discussões sobre a real eficácia das normas aplicáveis à recuperação das socieda

Conforme especialistas, medida provisória impedia a ação. Em seu texto, lei não trouxe a proibição

A partir de 22 de junho de 2009 estará disponível no sítio da RFB um novo aplicativo: o Edital Eletrônico.

Estudo mostra que regras já implementadas provocaram queda de 20% nos resultados.

A ação anulatória é especificamente voltada para atos judiciais que não dependam de sentença, ou em que esta for meramente homologatória e, aí, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, como prevê o Código de Processo Civil (CPC,

A proposta de unificação do horário nacional, discutida esta semana no Senado, foi bem recebida por federações de comércio e indústria e sindicatos bancários de Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, mas não é consenso.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito.

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prosseguem, neste semestre, o processo de implantação dos Centros de Documentação da Previdência (CedocPrev).

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que apontou ilegalidade na criação de comissão de conciliação prévia (CCP) no âmbito do HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo em Porto Alegre (RS) por falta de participaç

Conforme Instrução Normativa SF/SUREM Nº 7, de 15 de maio de 2009, foi aprovada a Nova Versão 1.6 da Declaração Eletrônica de Serviços - DES

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) prorrogou até o dia 19 de junho o prazo de entrega da Declaração do Valor Adicionado (DVA), obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS e que optaram