Os dados deverão ser digitados no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br).

Oficialmente, prazo terminaria no final deste mês.

Entidades estão empenhadas na discussão e aprovação dos projetos de lei do Cadastro Positivo e da Terceirização.

Ter um dinheiro a mais no final do ano ou no início é o sonho dos profissionais.

A caderneta de poupança registrou na primeira semana de junho a maior captação líquida do ano.

Uma boa proposta é estender aos investimentos de brasileiros em títulos públicos a isenção de IR

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem até o final deste mês mais uma etapa da sua implantação. O sistema abrange três pilares principais: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal

Fusão da Receita Federal e da Previdência melhoram eficiência do Fisco.

Para viabilizar a votação da reforma tributária, o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), estuda manter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vinculada à seguridade social, em vez de incorporá-la ao Imposto de Renda da Pe

Duas empresas do ramo do comércio de tecidos conseguiram, na Justiça federal da Bahia, o direito de passar a excluir a parcela referente ao ICMS da sua receita bruta mensal para apurar a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Soci

A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a validade de perícia realizada 20 anos depois de encerrado o contrato de trabalho e manteve sentença que deferiu a um ex-empregado indenização por danos morais e materiais decorrente de doença ocupacional.

O dispositivo altera a Lei 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com dedução do Imposto de Renda devido quando fizerem doações ou oferecerem patrocínio a entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão social de jovens entre 15 e 29 anos

A partir de 1º de julho, ambulantes e profissionais como taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos e borracheiros poderão se formalizar como empresas

Desde as 9 horas desta quarta-feira (17), a Receita Federal abriu consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).

Quando ocorre algum fato novo (ou superveniente) no curso de uma demanda judicial, capaz de produzir efeitos diretos para a justa e adequada composição do litígio, a parte interessada deve informar sua ocorrência ao juiz ou ao Tribunal na primeira opo

O novo prazo para entrega da DAMEF, relativa ao exercício de 2008, foi fixado pela Instrução Normativa 3 SRE, de 10-6-2009 (DO-MG de 11-6-2009).

Medida visa auxiliar contribuintes prejudicados pela crise econômica e pela estiagem

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que está disponível o parcelamento de débitos em até 36 parcelas, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 41, da Lei nº 7.098/98, com a redação dada pela Lei nº 7.867/2002 até o Perí

Em dois meses de funcionamento, o novo Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás, que está utilizando a internet, realizou 18.600 eventos cadastrais. Deste total, 16 mil já foram atendidos. Uma parcela dos pedidos está sob análise, dentro do prazo