Os proprietários de caminhões, que tiveram o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2009, prorrogado para abril, precisam estar atentos.

A lei estadual 16.510, que concede benefícios fiscais ao setor de confecções em Goiás, foi publicada hoje (terça-feira)

As ações para verificar a qualidade e fiscalizar o transporte de combustíveis na Bahia ganharão um importante reforço.

A partir de janeiro, 8% dos carros de passeio do País deverão ter o equipamento; adoção total será em 2014

Em uma lista com 14 países (com dados mais recentes), o Brasil lidera a desigualdade.

Primeira prévia do IGP-M ficou em -0,53%.

Em tempos de crise financeira, é comum crescer o número de executivos desempregados.

"São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário"

Com tantas mudanças em andamento, escritórios dedicam mais tempo à atualização. Empresas de auditoria e contabilidade estão, neste ano, na contramão da crise.

A Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril.

Os contribuintes brasileiros que têm dívida com o Fisco e que pretendem participar de licitações, por exemplo, encontraram um novo alento em duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após quase dez anos praticamente desaparecido do cenário dos crimes econômicos, a sonegação fiscal ressurge com o fantasma da possibilidade de condenação penal de empresários

Os valores referentes ao FGTS não depositado pelo empregador no curso do contrato de trabalho devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas.

incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário.

Quando o credor for microempresa, o valor mínimo da dívida tem de ser um salário mínimo para que ele possa recorrer ao Judiciário.

Aprovado na Câmara com 170 emendas - de um total de mais de 370 apresentadas pelos deputados -, o projeto permite a remissão de débitos de pessoas físicas e jurídicas no valor de até R$ 10 mil

A partir das 9h desta terça-feira (7), a Receita Federal libera a consulta ao quarto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007).

O relator do recurso no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que não há lei que discipline a obrigatoriedade desse documento no processo.

Os débitos fiscais vencidos até dia 31 de dezembro de 2007 podem ser quitados em forma de parcelamento, em até 12 parcelas corrigidas

A Secretaria de Estado da Fazenda promove nesta quarta-feira (8) uma grande operação fiscal de orientação em cerca de 200 estabelecimentos comerciais nas principais cidades do Estado.