É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Isenção do Imposto de Renda em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado.

A Turma concluiu que o ato do trabalhador não foi grave o suficiente para caracterizar a falta grave que justificaria a dispensa por justa causa.

A instrução trata das regras para concessão e atualização de registro das companhias abertas

Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel

A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.

Uma reclamação trabalhista em que dois empregados da siderúrgica mineira Acesita pediam reparação por danos morais e materiais, inicialmente arquivada pelo juiz da primeira instância, retornará à origem para ser julgada.

Aprovada em dezembro, lei entra em vigor nesta quarta-feira.

partir desta quarta-feira, 1º de abril, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória em todo o Brasil para mais 25 setores da economia

A primeira, refere-se à impossibilidade de prorrogação do prazo...

Quatro segmentos incluídos na substituição tributária tiveram prazo para recolhimento de imposto ampliado em 30 dias

Originalmente, a data era 31 de março.

Ministro da Fazenda havia garantido manutenção de empregos.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem, em Roma, que "o pior momento da crise econômica já passou".

A indústria brasileira começou em março a dar sinais de recuperação

Texto prevê a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001.

Muito se fala sobre as oportunidades que são abertas em momentos de crise como a atual.

Nesse clima cinzento, a questão que se coloca é: quando deve ser feita a discussão sobre a reforma trabalhista?

Nos tempos de maré cheia, poucos se lembram de modernizar as leis do trabalho.

A queda da receita, em fevereiro, foi de 11,53%.