Tribunal de Justiça do DF concede liminar fixando teto para cobrança mensal de empréstimos consignados feitos por servidores

Se não ficou caracterizada a tríplice identidade (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido) entre as ações propostas pelo autor, não há como acolher a coisa julgada

Ainda que a sócia detenha quantidade mínima de cotas da empresa e não possua poderes de administração, isso não a exime do pagamento do crédito trabalhista apurado no processo

Nos próximos quatro meses, o contribuinte passará a atualizar dados pessoais pela internet e obter CPF em tempo real

Um supermercado paulista conseguiu na Justiça o direito de usar os créditos de ICMS gerados na compra de produtos com base de cálculo reduzida de outros estados.

O Plenário deve começar a discutir a MP das Dívidas (449/08) nesta terça-feira (17).

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a adesão de empregado a plano de demissão voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de seguro-desemprego.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mantém congelado, há um ano, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel no valor de R$ 2,12

Os governadores de São Paulo, José Serra, e do Paraná, Roberto Requião, assinaram nesta segunda-feira (16/3), em Curitiba, Termo de Cooperação entre os dois estados.

Queda dos juros favorece rentabilidade das cadernetas, que são isentas do IR, sobre fundos de investimento.

Além de uma eventual aquisição de participações em bancos menores, o governo também estuda a diminuição dos impostos que incidem sobre empréstimos

O dólar comercial abriu a sessão em alta de 0,48%, vendido a R$ 2,288

Trabalhar além do período acordado é uma atitude positiva para a sua carreira?

É sabido que quem paga os impostos é o consumidor.

A partir de hoje (16), os contribuintes com pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão pedir o parcelamento da dívida com a União.

Durante a temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, fala-se muito na famosa restituição de Imposto de Renda

mpregadores estão cada vez mais sendo pressionados a atender as normas de segurança do trabalho e estão mais sujeitos a responder a ações relacionadas a acidentes do trabalho.

A contratação de chapas (trabalhadores que prestam serviços esporádicos de carga e descarga de mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular

O incentivo será concedido tanto a empresas quanto a pessoas físicas

Os técnicos do Ministério da Fazenda não conseguem chegar a um acordo sobre que desoneração o governo federal pode fazer no pacote de incentivo à habitação.