Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes

O atendimento em mais de cinco mil agências é para verificar e contestar descontos associativos em benefícios

Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco

A ECD deve ser transmitida, anualmente, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário, ou seja, até dia 30 de junho de 2025.

Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo.

Público-alvo são advogados que desejam prospectar clientes que tenham pendências no órgão, como descontos indevidos a reivindicar

Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória

Especialistas ouvidos pela CNN também apontam para desgaste do Executivo com Legislativo

Funcionária pede rescisão indireta do contrato e indenização. Ao JOTA, advogada justifica ação e diz que decisão ‘cabe ao magistrado’

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 0,49% em maio, apresentando recuo significativo em relação a abril, quando havia registrado alta de 0,24%

Ao se deparar com qualquer divergência no cruzamento dos dados, o processamento da declaração é interrompido para análise

Algumas áreas estratégicas ficarão de fora do corte linear, como os ministérios da Educação e da Saúde

Acordo foi construído em mediação pré-processual na Vice-Presidência do TST

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 28, que a pasta está sensível a pleitos do setor financeiro e vai se “debruçar” sobre alternativas à medida que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações

A Prova de Vida é um procedimento obrigatório para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante a continuidade do pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios

Os golpistas geralmente obtêm o CPF das vítimas por meio de vazamentos de dados, sites enganosos ou até mesmo através de contatos telefônicos, fingindo ser representantes de empresas confiáveis

Criado pelo Governo Federal para facilitar o acesso ao crédito consignado com taxas mais acessíveis, o Programa Crédito do Trabalhador começou a valer oficialmente em março deste ano

Comissão Mista analisa MP 1.292/2025, que já recebeu 76 emendas; programa é elogiado por ampliar o acesso ao crédito consignado para milhões de trabalhadores e pode ser votado em junho

Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado.

Consulta pode ser feita por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber.