Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente

A Receita Federal definiu novo entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquota do ICMS da base do PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou na edição desta 5ª feira do Diário Oficial da União uma portaria Coana nº 193 que inclui novas obrigações de transparência sobre tributos

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.325, que foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026

Suspensão temporária do sistema afetará a prestação de serviços e a concessão de benefícios sociais

Para a Dra. Silvia Prinholato, Diretora Médica da Howden Brasil, empresas precisam sair do diagnóstico e transformar riscos psicossociais em plano de ação, evidências, governança e prevenção real

Sistema também passa a permitir sustentação oral digital na primeira instância do contencioso administrativo fiscal

Clínicas médicas no lucro presumido podem reduzir IRPJ e CSLL quando prestam serviços de natureza hospitalar e cumprem requisitos legais

Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários

Empregadores podem utilizar a funcionalidade de 'Emissão de Guia de Notificação' para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.

A mudança reforça o papel dos Municípios no suporte aos contribuintes em suas administrações tributárias

O Fisco publicou, nesta 3ª feira, dois novos pacotes de schemas XML no âmbito da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica)

Entenda as regras, prazos e consequências da DCBE para sua empresa

Projeto em tramitação na Câmara amplia limites de faturamento do MEI e das empresas do Simples Nacional, enquanto estados e governo federal calculam impacto fiscal de até R$ 30 bilhões por ano

Entenda as diferenças entre Nanoempreendedor e MEI e os benefícios para novos empreendedores

Reforma tributária prevê alíquota zero do IPI para a maior parte dos produtos, mas governo deve preservar a tributação de itens ligados à Zona Franca de Manaus e ao setor de tecnologia

A CBS e IBS entram em fase decisiva com a definição do início das penalidades. O tema é relevante porque exige adaptação imediata, mesmo sem multas no curto prazo

Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera regras do regime de tributação simplificada aplicado às remessas postais internacionais

2ª seção afastou prescrição por enriquecimento sem causa e reconheceu natureza contratual da controvérsia