Em meio à crise econômica mundial, que derrubou bolsas de valores, e à retração no mercado interno, aumenta o número de requerimentos para recuperação de empresas e pedidos de falências no País. Dados do Indicador de Falências e Recuperações

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, manteve sentença que afastou a justa causa aplicada ao empregado e condenou os reclamados a lhe pagarem as verbas decorrentes da dispensa injusta.

De acordo com a Súmula 372, I, do TST, a gratificação de função paga por mais de 10 anos não pode ser retirada do empregado sem justo motivo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), projeto de lei que inclui os portadores de diabetes entre as pessoas passíveis de isenção de pagamento do Imposto de Renda.

A obrigatoriedade consta da Lei 11.971, publicada ontem (7) no Diário Oficial da União.

A partir das 9h desta quarta-feira (8), a Receita Federal libera para consulta o segundo lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

O Banco Santander S.A. terá que pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) a ex-empregada aposentada por invalidez depois de adquirir LER (lesão por esforço repetitivo).

´As medidas permitirão que essas atividades possam atuar no mercado com uma maior competitividade´, avalia o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A Coordenação da Declaração Periódica de Informações (DPI), da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) da Secretaria da Fazenda, comunica que disponibilizou para download, no site www.sefaz.go.gov.br, a última versão da DPI, versão

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (7) à noite que o país deverá apresentar no último trimestre de 2009 crescimento superior a 3% no Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de bens e serviços produzidos. De acordo com o ministro, para 201

"A venda de carro novo continua impulsionada pelo IPI. O governo, ao prorrogar a decisão de redução do IPI, insiste na ideia de que isso ficará para sempre.

Pesquisa Indicadores Sebrae-SP monitorou o desempenho de 2,7 mil empresas em todo Estado de São Paulo.

Agência recua e afirma que o aluguel do equipamento de TV paga pode ser cobrado mensalmente nos pontos adicionais

O profissional de hoje sempre se preocupou com futuro de sua profissão, isto por que nunca se sabe como serão os procedimentos para os dias do futuro; o amanhã é sempre motivo de preocupação para o homem pensante que quer dias melhores.

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 30 de junho, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta a hora extra laborada de 50% para 75%.

Ele terá que assinar termo de responsabilidades e, caso descumpra as regras, poderá ter o registro cancelado

O mercado deu muito pouca atenção até agora à Instrução Normativa RFB 949, que determina mais uma obrigação acessória criada pela burocracia estatal para facilitar o trabalho da Receita Federal e encarecer, ainda mais, os custos de controle para

Uma indústria de ração animal foi ao Judiciário para afastar a limitação imposta pela Receita Federal à dedução de gastos das empresas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no cálculo do Imposto de Renda. A Receita continua aplica

A Lei 11.962, de 3 de julho de 2009, publicada no DOU de hoje (6/7), alterou a Lei 7.064, de 6 de dezembro de 1982 que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Caracteriza instrumento de repressão à garantia constitucional de greve a suspensão aplicada a empregado que participou de uma paralisação, sem que exista prova de que ele tenha cometido ato de indisciplina ou insubordinação.