O art. 1.030, caput, in fine, do Código Civil estabelece que o sócio poderá ser excluído por incapacidade superveniente, in verbis

A segunda parte da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (7) será dedicada ao exame de sete projetos. Entre eles, há duas matérias que tratam da diminuição da carga tributária e isenção do Imposto de Renda (IR).

É cabível a desconsideração da pessoa jurídica de sociedade cooperativa, quando ficar provada a sua atuação como mera intermediária de mão de obra e a contratação fraudulenta de trabalhadores.

Na 134ª Reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, o Estado do Piauí através da Secretaria da Fazenda conseguiu aprovação e prorrogação de convênios que concedem benefícios fiscais a várias instituições e entidades.

Foi prorrogado para o último dia útil de julho o prazo para que os produtores rurais de Minas Gerais, com inscrições terminadas em 1, 2, 3 e 4, se inscrevam no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física, um sistema informatizado e que irá modern

Vivo e Itaú se unem para que celular vire cartão de crédito; próxima fase será transferência de valores

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, irá realizar nesta terça-feira (7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição das sacolas plástic

Depois de adquirir a Nossa Caixa no início do ano, o Banco do Brasil quer acelerar os negócios do banco estadual e alavancar seus ativos, de modo que a integração da instituição ocorra ao mesmo tempo em que o banco aproveita a força da marca no Est

No 1º semestre, resultado da poupança ainda é 45% menor do que no mesmo período de 2008 por conta dos saques no início do ano

O Congresso Nacional deu um importante passo para reduzir a informalidade das pessoas que trabalham por conta própria, ao aprovar a Lei Complementar nº 128/2008, que se refere ao microempreendedor individual (MEI).

A expectativa gerada com relação à regulamentação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do chamado "Refis da crise", previsto pela Lei nº 11.941, de maio deste ano, tem prazo para acabar: esta semana.

Pelos cálculos da Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 651 bilhões

Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas

De autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), o Projeto de Lei 5041/09 aumenta de 24 para 28 o limite de idade para inclusão de estudante de curso superior como dependente para dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O artigo 118, da Lei nº 8.213/91, assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença.

A estabilidade da empregada gestante nasce de um fato objetivo, ou seja, do resultado do exame, independente da comunicação da gravidez ao empregador.

A Receita Federal deve divulgar até a próxima quinta-feira (9) consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008.

De acordo com a Resolução CFC nº 987/2003, e com o intuito de comprovar os limites e a extensão da responsabilidade técnica,

A Segunda Turma do TRT de Mato Grosso decidiu que após encerrado o processo de falência perante o juízo universal

A partir do dia 1º de agosto, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai aprimorar o controle fiscal sobre a prestação de serviços de transporte de cargas.