A Lei 11.101/2005 fixou o limite de 40 salários mínimos para motivar a presunção de falência.

Se o empregado está incapacitado para o trabalho e tem o seu pedido de auxílio-doença negado pelo INSS por culpa do empregador, que não recolheu pontualmente as contribuições previdenciárias, surge o dever de indenizar.

Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, que não se conformou com a negativa do juiz de 1º Grau em homologar o acordo celebrado entre as partes, em razão da desistência do reclamant

A inclusão de novas atividades no Simples Nacional, regime tributário simplificado criado para as micro e pequenas empresas, ampliou a possibilidade de formalização de empreendedores.

O processo de transição do padrão contábil das empresas brasileiras para se adequar à lei 11.638 e, consequentemente, ao IFRS, está apenas no começo

O reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física tem sido feito em proporções menores ao crescimento da renda da população

A defesa da Infinity alegou que, pelo fato de ter sede em São Paulo, seus advogados eram informados por via postal dos atos processuais e decisões da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul nos processos em que é parte.

Em Santa Catarina o projeto deve ser concluído em quatro anos, e irá melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal

Os contribuintes, conforme informou, têm que entregar o arquivo Sintegra até o dia 15 do mês subseqüente ao da realização das operações

Para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser sancionado por Serra.

Estão temporariamente suspensas as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 12.677

Termina na próxima semana, dia 13, o prazo para os contribuintes do Simples Nacional recolherem seus tributos referentes ao mês de janeiro deste ano

As empresas brasileiras estão demitindo pelo temor de que a situação da economia se agrave

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) recomenda drástica redução de mais de cinco pontos percentuais na taxa básica de juros

Mais bancos poderão oferecer empréstimos em dólar

O cadastro da ACSP acumulou 417.776 cheques sem fundo,o que significou uma alta de 21,22%, em relação a fevereiro de 2008.

A unificação e o compartilhamento, iniciados neste ano, eram uma meta antiga dos governos federal e estadual

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa o início de um novo período das transações comerciais entre contribuintes no Brasil.

Documentos foram enviados pelo Correio para 7,3 milhões de segurados

De acordo com o parlamentar, o mercado nesse setor está desacelerado.