Criado para facilitar o bloqueio de contas de devedores levados à Justiça, o sistema de penhora on-line

Em dezembro do ano passado, a Receita Federal do Brasil publicou a Medida Provisória (MP) 449, que entre outras coisas, determina que a redução das multas das contribuições previdenciárias

Em janeiro deste ano, a Receita já havia decidido a devolver o dinheiro de quem vendeu férias ao longo de 2008.

Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.

A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso da Petrobrás

O novo regulamento aduaneiro, em vigor desde o início do mês passado, que estabelece a isenção de impostos para produtos que ficam estocados nos portos do País

O prazo para a entrega da declaração começou hoje e vai até a meia-noite (horário de Brasília) do dia 30 de abril

O regime especial de recolhimento será aplicado até que o contribuinte regularize a situação fiscal.

Assim como na Nota Fiscal Eletrônica, Estado é o pioneiro na emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico

Prazo é 31 de março

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) incrementou, em 2008, os procedimentos de cobrança dos contribuintes inadimplentes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) inscritos no Sistema de Conta Corrente Fiscal

Objetivo do governador é apressar julgamento de pedidos dos contribuintes e, ainda, garantir reforço de caixa

Lula manifestou otimismo em relação à recuperação da economia brasileira.

Com a crise financeira, mais empresas não têm conseguido manter o pagamento dos empréstimos em dia.

É sempre bom ficar de olho na sua conta-corrente.

Desde 1º de janeiro de 2008, a legislação societária do Brasil determina que a avaliação do ativo imobilizado seja feita, exclusivamente, pelo custo de aquisição.

Desta segunda-feira, 2 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

Começa hoje prazo para entrega de declarações, com algumas novidades da Receita Federal

A defesa da empresa foi baseada no fato de que uma instrução normativa não pode ampliar os efeitos de uma medida provisória com efeito de lei federal.

Como explica o parlamentar, a compensação, ou seja, o pagamento de um tributo com créditos de outro, é uma das formas previstas para liquidar dívidas.