É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

A partir de abril desse ano, a entrada em vigor da terceira fase da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica deverá incluir aproximadamente sete mil novas empresas no sistema.

O pacote tem 43 medidas, seis delas na área tributária, e tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise econômica internacional.

A Sefaz explica que a diferença é calculada considerando-se as alíquotas aplicáveis às empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Em destaque, informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também sobre o SPED Contábil, NF-e, CT-e, que são úteis para contribuintes e contabilistas.

Cronograma definirá período de atendimento a partir dos valores do ICMS cobrado

O número de cheques pré-datados aumentou 0,30% no primeiro mês de 2009, na comparação com o mesmo período de 2007

Para evitar retomada, instituições financeiras estendem prazos e negociam perdão de parte de multa e juros atrasados

Taxa havia registrado deflação de 0,44% no mês anterior. Preços por atacado puxaram alta do indicador.

Empresas precisam se preparar para evitar penalidades

A Secretaria da Receita Federal espera até o final do ano começar a testar um sistema informatizado para detectar a maioria das irregularidades de empresas que caem na chamada malha fina.

A adoção das normas do padrão contábil internacional, International Financial Reporting Standards (IFRS), deve trazer reflexos na avaliação das empresas, no pagamento de dividendos e na exposição de dívida de cada companhia.

Falta de conhecimento fiscal do emitente, informações erradas e cadastro incompleto são entraves para a emissão

A 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício

É juridicamente possível o pedido de rescisão de sentença quando o acórdão proferido posteriormente na 2ª instância não examina, de forma específica, a matéria questionada.

Com a mudança, a cúpula da Receita perde o último remanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid.

As empresas que montarem o serviço do chamado cadastro positivo, no Brasil, terão que obter autorização por escrito do consumidor para incluir o nome dele no banco de dados.

Com mudanças na linha de financiamento do Proex, oficializada ontem, regulamentação do Proex para operações de pré-embarque e criação de seguro de crédito destinado a pequenas e microempresas, o governo decidiu agir para enfrentar a retração do

Ainda que percentual inferior do adicional de periculosidade seja fixado em acordo coletivo de trabalho, deve prevalecer o que se encontra previsto em lei.

Cerca de 600 contribuintes goianos que têm benefícios fiscais concedidos pela Secretaria da Fazenda estão recebendo pelos Correios solicitação de esclarecimento por pagarem o ICMS com atraso ou estarem inscritos na dívida ativa.