Estudo em andamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas mostra que o CTN fomenta disputas entre o contribuinte e o fisco. Muitos artigos levam a interpretações dúbias.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que a primeira seção já havia julgado no ano passado em relação à contagem do prazo para os contribuintes apresentarem recursos contra ações de execução fiscal.

A Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006) nesta sexta-feira (27).

Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a “atos de indisciplina e insubordinação”.

Segundo a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades no transporte de mercadorias

Também foram estabelecidas regras para a escrituração e controle dos referidos créditos de ICMS

Em meio à crise mundial da economia, as empresas estão revendo seus planos estratégicos, alterando metas há muito tempo estabelecidas e acompanhando as equipes mais de perto.

Embalada pela crise e pelos gastos mais elevados do início do ano, a inadimplência da pessoa física subiu pelo quarto mês seguido e atingiu em janeiro 8,3% dos créditos do sistema financeiro, o maior nível desde maio de 2002.

Fluxo cambial de fevereiro está positivo em US$796 milhões.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa o inicio de um novo período das transações comerciais entre contribuintes no Brasil .

Para se ter a noção exata desta importância, é preciso entender, antes, alguns aspectos que envolvem o Serviço de Contabilidade.

Emissão de certidões será mais rápida

Instrução Normativa RFB nº 922, de 20 de fevereiro de 2009

As empresas têm até o dia 31 de março para entregar, pela primeira vez, a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).

Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que pretendia ver reconhecida a limitação do valor das contribuições sindicais

É bom lembrar que a Receita Federal sempre libera nos primeiros lotes, após processar a declaração dos idosos, a restuição dos contribuintes que entregam a declaração no início do prazo.

Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça

De acordo com o projeto, poderão ser deduzidas as despesas comprovadamente realizadas com pagamento do pedágio no ano-base, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago.

A Medida Provisória nº 449, de 2008, amplamente divulgada como um ato de generosidade do governo para aliviar a carga tributária em um momento de crise econômica mundial

A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).